1. Introducao
A CEMED Medicina e Seguranca do Trabalho (CNPJ 58.980.948/0001-30), responsavel pelo sistema Gestor SST, esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais de seus usuarios e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados para a prestacao de nossos servicos de saude e seguranca do trabalho:
- Dados de identificacao: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereco
- Dados profissionais: empresa, cargo, funcao, setor
- Dados de saude: resultados de exames ocupacionais, ASOs, laudos medicos
- Dados de acesso: e-mail e senha para autenticacao no sistema
3. Finalidade do Tratamento
Os dados sao utilizados exclusivamente para:
- Gestao de saude e seguranca do trabalho (SST)
- Emissao de ASOs, laudos e documentos regulatorios
- Envio de eventos ao eSocial
- Agendamento de exames e consultas ocupacionais
- Faturamento e gestao financeira dos servicos prestados
- Comunicacao com clientes e colaboradores
4. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Orgaos governamentais (eSocial, Ministerio do Trabalho) conforme obrigacao legal
- Laboratorios e clinicas parceiras para realizacao de exames
- Empresas contratantes dos servicos de SST, limitado aos dados de seus colaboradores
Nao comercializamos dados pessoais com terceiros.
5. Seguranca dos Dados
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em transito (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso baseado em perfis e permissoes
- Armazenamento em servidores seguros com backup automatico
- Senhas armazenadas com hash criptografico
6. Retencao de Dados
Os dados de saude ocupacional sao mantidos pelo periodo minimo exigido pela legislacao trabalhista e previdenciaria (20 anos apos o desligamento do trabalhador, conforme NR-7).
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, voce tem direito a:
- Confirmar a existencia de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios
- Revogar o consentimento a qualquer momento
8. Integracao com Google
O Gestor SST pode se integrar com servicos do Google (Gmail, Calendar, Drive) mediante autorizacao explicita do usuario. Os dados acessados por essas integracoes sao utilizados exclusivamente dentro do sistema e nao sao compartilhados com terceiros.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre esta politica:
- CEMED Medicina e Seguranca do Trabalho
- Rua Jackson de Figueiredo, 53 - Centro
- CEP 49700-000 - Carmopolis/SE
- Tel: (79) 98803-0356
- E-mail: contato@cemed.med.br